A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte
disponibilizou em seu site as listas de pessoas que podem se enquadrar nos
critérios de inelegibilidade contidos na Lei da Ficha Limpa. Os documentos
disponibilizados contêm os dados solicitados pela Procuradoria a diversos
órgãos, dentre eles tribunais, câmaras municipais e órgãos profissionais. Com a
criação deste site, a PRE/RN pretende propiciar aos promotores eleitorais das
69 zonas do estado subsídios para que possam analisar os pedidos de registro de
candidatura e apreciar se há ou não hipótese de inelegibilidade, caso em que
poderá ser apresentada a respectiva impugnação ao pedido de registro. Outra
finalidade desejada pela PRE/RN é permitir um controle social maior por parte
dos eleitores relativamente às pessoas que pretendem ocupar cargos públicos.
Para o procurador regional
eleitoral Paulo Sérgio Rocha, "a criação do Portal da Ficha Limpa, que
torna públicas todas as informações recebidas pela Procuradoria Regional
Eleitoral, é importante porque a um só tempo auxilia a atividade dos promotores
eleitorais e permite que os eleitores possam ter mais dados a respeito das
pessoas que se oferecem como candidatos. Em matéria eleitoral, quanto mais
informações for dada à sociedade, melhor". Os dados foram tornados
públicos em obediência à Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e serão
atualizados sempre que a PRE/RN receber novas informações.
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