O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio
Grande do Norte divulga mais um balanço das ações de impugnação ajuizadas pelas
promotorias eleitorais do estado. Até o momento, 1.321 ações de impugnação de
registro de candidatura foram encaminhadas à justiça eleitoral. De acordo com o
calendário das eleições 2012, essas ações deverão ser julgadas em primeira
instância até o dia 5 de agosto.
Do total de ações de impugnação, 113 tiveram como base a Lei da Ficha Limpa e
65 o descumprimento de cota de gênero. Outras 429 foram por ausência de
desincompatibilização de outros cargos eletivos. A principal causa das ações
foi a constatação de candidatos que não apresentaram o comprovante de
alfabetização, principalmente no interior, com 506 ajuizamentos em todo o
estado. Restando 208 ações por outros motivos.
Segundo Paulo Sérgio Rocha, procurador regional eleitoral do Rio Grande do
Norte, os promotores eleitorais em todo o estado não têm medido esforços para
cumprir todos os prazos e etapas do calendário eleitoral. Comentando o
trabalho, ele explica que o ajuizamento das ações de impugnação “faz parte do
importante papel que o MP Eleitoral desempenha na fiscalização das eleições.
Representa uma contribuição da instituição para o aprimoramento da democracia
no país”.
A 13ª Zona Eleitoral recebeu o maior número de ações de impugnação. Ela abrange
os municípios de Santo Antônio, Lagoa de Pedras, Serrinha, Várzea, Passagem e
Jundiá. Ao todo, 102 pedidos foram encaminhados pelo MP Eleitoral, sendo 16
contra pré-candidatos a Prefeito ou Vice-Prefeito e 83 contra pré-candidatos a
vereador. Já as Promotorias Eleitorais de Caicó, Jucurutu e Janduís não
ingressaram com nenhuma ação de impugnação.
Em muitos casos, durante a análise do pedido do registro, a eventual irregularidade
encontrada é corrigida. Quando isso acontece o próprio MP Eleitoral pode pedir
a improcedência da impugnação, manifestando-se favoravelmente ao deferimento do
registro do pré-candidato. Assim, ele poderá participar da disputa eleitoral
deste ano.
As informações sobre a atuação do MP Eleitoral no Rio Grande do Norte podem ser
conferidas no site da Procuradoria Regional Eleitoral, o endereço é www.prern.mpf.gov.br. Na área “Portal
da Ficha Limpa” estão disponíveis as relações de possíveis inelegíveis e de
ações impugnadas por candidatos pela Lei da Ficha Limpa, além dos dados
estatísticos das ações de impugnação.
Da Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no RN
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