O ministério Publico, a Coligação Juntos Para Mudar e o
Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB, por seus representantes, celebraram
o Compromisso de Ajustamento de Conduta com a finalidade de disciplinar
questões relativas ao bom andamento do processo eleitoral, no que se refere a
realização de eventos no município de
Olho D’água do Borges, tais como comícios, carreatas, caminhadas e mobilizações
de qualquer espécie, ficou estabelecido o seguinte:
CLÁUSULA PRIMERIA - As partes resolveram estabelecer que
não ocorrerão eventos simultâneos no município, sendo obedecidas as datas
determinadas na CLÁSULA TERCEIRA, cabendo à coligação ou partido adversários se
abster de realizar qualquer manifestação politica fora ou além do dia que lhe
for previsto.
CLÁUSULA SEGUNDA – Até o dia da eleição não haverá
qualquer evento e circulação de carros de som entre as segundas e sextas.
Paragrafo primeiro – Nas datas onde determinada coligação
detenha o direto de realizar eventos de maior monta, tais atividades elencadas
acima não serão permitidas para a coligação adversaria.
Paragrafo segundo – Será permitido a circulação de carros
de som(Baratinhas), para fins de
comunicação à sociedade dos eventos de maior
monta: nas quintas feirais, para comunicação dos eventos que ocorrerão nos
sábados e nas sextas feiras, para comunicação dos eventos que ocorrerão no
domingo.
Paragrafo terceiro – Será permitida, a partir da quinze
horas, paredão de som circulando pela rodovia estadual relativamente à
coligação ou partido que realizar evento de grande monta naquele dia.
CLAUSULA TERCEIRA -
Fica estabelecido que os eventos de campanha referidos na clausula
primeira supra, apenas acontecerão nos sábados e domingos, observada a seguinte
ordem:
A) Dias 02, 07, 16, 22 e 30 de setembro, e 02, 04 e 06 do mês
de outubro, destinados ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB;
B) Dias 08, 15, 23 e 29 do mês de setembro, e 03, e 05 de
outubro destinado à Coligação Juntos Para Mudar.
Fica também proibida
as motocadas. As motos só poderão participar na hora da carreta. Os carros de
som só poderão fazer publicidade de quinta feira a domingo, das 08:00 às 11:00h
e 15:00 às 18:00h.
Nobre Professor Gilberto , pelo que entendie não haverá a tradicional passeata simultânea vésperas do dia da eleição, NÉ ASSIM ? bem quem decidiu pelo dia 5/10 oposição e 6/10 situação. foram os partidos ou o juiz ?