A proposta de emenda à
constituição (PEC) 35/12, que tramita no Senado, quer por fim à
remuneração recebida por vereadores em municípios com até 50 mil habitantes. Se
a proposta for aprovada, deve atingir 90% das câmaras municipais do país. A PEC
pretende ainda limitar os gastos das casa legislativas dos municípios ao máximo
3,5% da arrecadação municipal.
O autor da proposta, o senador
Cyro Miranda (PSDB-GO), conseguiu apoio antecipado de outros 30 parlamentares.
Para ele, se o atrativo não for o salário, os vereadores passarão a assumir o
cargo eletivo “em razão da condição cívica, da honorabilidade ou de sua
capacidade profissional”, defende o senador.
Vereadores podem acumular
outras funções, se o horário for compatível, garante a Contituição.Hoje, de
acordo com o autor da PEC, na maioria dos municípios os vereadores se reúnem
duas ou três vezes por mês. Isso possibilitaria o desempenho de atividades
remuneradas por parte dos parlamentares.
Atualmente a proposta está em
análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Depois deve seguir para votação no plenário da casa.
Redação O POVO Online
0 comentários:
Postar um comentário