A pressão que o Ministério Público e o Tribunal de
Justiça estão fazendo - inclusive com ações judiciais - para aumentar os
respectivos orçamentos, pode trazer uma consequência desagradável para quem
ganha bem menos dos que eles: o atraso no pagamento dos salários do servidor
público.
Foi o que denunciou ontem, em Natal, o Governo do
Estado, através de comunicado do secretário de Comunicação, jornalista
Alexandre Mulatinho. "De imediato será afetada a folha de pessoal e o
décimo terceiro salário. Com certeza trará prejuízo para setores vitais da
administração, como saúde segurança e educação".
O Ministério Público e o Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte alegam que o Governo do Estado tem repasses em atraso. Isso
é reconhecido pela equipe econômica do Governo.
O secretário Obery Rodrigues, de Planejamento,diz
que o atraso que é alegado através de petição do mandado de segurança enviado
ao Supremo Tribunal Federal (STF), existe. Porém, afirma que é pelo fato das
dificuldades econômicas vividas pelo Governo do Estado na atualidade.
Ele diz que a situação financeira já foi exposta,
tanto ao Ministério Público quanto ao Tribunal de Justiça. Obery cita que a
dificuldade é para todos e por isso pede a compreensão de ambos os órgãos.
Caso atenda ao que o Ministério Público e o
Tribunal de Justiça está pedindo, o secretário afirma que o governo Rosalba
Ciarlini não teria como pagar folha de pessoal e 13% dentro do calendário
anunciado.
Fonte: Correio da Tarde
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