Brasília - Opiniões
diferentes sobre como padronizar com qualidade o ensino básico no Brasil em
busca de uma educação melhor para todos marcaram a audiência pública realizada
no final da semana na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A audiência,
quinta de um ciclo sobre Educação e Federalismo, buscou discutir se a educação
básica deve se tornar responsabilidade do governo federal. Presidida pelo
senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a audiência contou com a presença da
professora da Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo
(USP) Marta Teresa da Silva Arretche e da consultora em educação da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Mariza Abreu. A senadora Ana Amélia
(PP-RS) também participou do debate.
Marta Arretche apresentou um estudo realizado pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) em municípios de todo o país, buscando relações entre federalismo, saúde e educação. De acordo com a professora, o desempenho dos sistemas municipais de educação no Brasil é muito mais desigual do que o desempenho dos sistemas municipais de saúde.
Segundo a professora, a colaboração do governo
federal nos municípios, com políticas de premiação pelo melhor desempenho,
funcionou como um incentivo poderoso para a melhora do desempenho da educação.
"Se os municípios brasileiros vivessem das suas próprias receitas, a
desigualdade de receita entre eles seria muito próxima à desigualdade de renda
da população brasileira. As transferências federais têm um impacto importante
na redução das desigualdades de receita dos municípios, o que tem efeito na sua
capacidade de pagar professores e escolas', afirmou.
Para Mariza Abreu o problema da federação
brasileira é a concentração tributária, pela criação de receitas não
partilhadas, o que leva a uma dependência financeira dos entes federados em
relação à União. Ela ressaltou que os municípios e estados devem ter a
responsabilidade pela educação básica, mas com mais recursos e com padrões de
qualidade pactuados.
Para o senador Cristovam Buarque o fato de os
municípios não terem dinheiro não deve ser motivo para se diminuir o valor do
piso salarial. Em sua avaliação, porém, os recursos devem provir da União, o
que não afetaria a cláusula pétrea da Constituição que impede medidas
contrárias à forma federativa de estado.
Se for cláusula pétrea, eu vou sair do Senado e vou lutar para fazer uma revolução. Porque eu acho que, sem essa revolução, que permita à nação brasileira cuidar das crianças brasileiras, não vamos dar o salto para uma sociedade que salta além desse muro do atraso e nem derrubar o muro da desigualdade. Mas eu não vou precisar ir para a revolução, porque essa cláusula pétrea da forma federativa não diz que as escolas têm que ser municipais", defendeu Cristovam.
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