A presidente Dilma Rousseff sancionou lei sobre nova fórmula de distribuição dos royalties
A presidente
Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 30, com vetos, o projeto aprovado
pelo Congresso com a nova fórmula de rateio da compensação financeira paga
pelas empresas que exploram petróleo e gás no País. A informação foi dada pela
ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, durante entrevista coletiva.
Os vetos fazem parte da estratégia do Planalto para tentar evitar uma batalha
jurídica entre Estados por conta dos royalties do petróleo e, ao mesmo tempo,
garantir que o dinheiro seja aplicado na área de Educação.
De acordo com Gleisi, a Medida Provisória com a nova distribuição valerá para
contratos firmados a partir da data de hoje. Essa medida atende ao pleito de
Estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, responsáveis por mais de 90%
da produção de petróleo brasileira.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a lei votada pelo
Congresso violava um direito assegurado e os vetos, portanto, asseguram os
contratos já firmados. "Estamos fazendo um aperfeiçoamento da lei",
disse Lobão.
Já o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que os royalties de
futuras concessões irão para a área da Educação. "Não há futuro melhor do
que investir na Educação", disse.
Agencia Estado
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