O Departamento Estadual de Trânsito do RN publicou no Diário Oficial do
Estado no último sábado, 29, o calendário de pagamento do Licenciamento Anual
de Veículos registrados no Órgão. A medida foi disciplinada através da Portaria
3.681/12-GADIR. A tabela separa os períodos de pagamento pelo final da placa e
indica que o primeiro grupo será o dos veículos com finais de placa 1 e 2, que
deverão realizar a quitação da taxa até os dias 21 e 22 de fevereiro,
respectivamente.
Segundo a
Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran/RN, os contribuintes vão
receber os boletos relativos ao licenciamento, IPVA e seguro obrigatório
através de uma única correspondência. O Chefe de Gabinete da Autarquia, Manoel
Ferreira da Silva Neto, acrescentou que a Taxa de Licenciamento de veículos não
sofreu alteração de valor em relação ao ano passado, permanecendo em R$60,00, e
que já está disponível para consulta e emissão de segunda via do boleto no
endereço eletrônico www.detran.rn.gov.br.
A novidade deste
ano é a possibilidade de parcelamento do Seguro Obrigatório para os donos de
motos, vans, micro-ônibus e ônibus, a exemplo do que já ocorre em relação ao
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA. Entretanto, os
proprietários de automóveis e caminhões não terão o benefício do parcelamento
do Seguro.
Na semana
passada, a Secretaria de Tributação do Estado do RN definiu os valores do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício 2013,
através da Portaria 160/2012GS/SET.
Ao contrário da
Taxa de Licenciamento, que pode ser paga apenas em parcela única, o IPVA tem a
opção de parcelamento este ano em até três vezes. Segundo dados da Secretaria
Estadual de Tributação (SET), o imposto apresentou uma redução de 10,5% em 2013
em comparação ao ano passado. Ainda assim, a arrecadação relativa ao imposto deve crescer 11,5%.
Fonte: Detran/RN
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