O Ministério Público do
Rio Grande do Norte decidiu enviar à Procuradoria-Geral da República documentos
sigilosos que citam o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) nas apurações
da Operação Assepsia que desarticulou fraudes na terceirização da saúde no
Estado.
Por ser deputado, o líder do PMDB tem foro
privilegiado e só pode ser investigado pela Procuradoria no STF (Supremo
Tribunal Federal).
Ontem, o DRCI (Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), ligado ao Ministério da Justiça,
recebeu ofício dos promotores do caso.
No documento, eles pedem, por meio do DRCI,
autorização dos EUA para usar em outros processos os e-mails sigilosos
hospedados naquele país e já fazem parte da investigação -que levou Micarla de
Sousa a deixar o cargo de prefeita de Natal no ano passado.
Pelas regras americanas, segundo os
investigadores, o material enviado só pode servir num processo específico -no
caso, o da prefeita e pessoas denunciadas na ação.
Para remeter o material à Procuradoria, por
exemplo, é preciso o aval dos EUA.
O ofício dos promotores do RN remetido para a
coordenadora-geral do DRCI, Livia Paula de Miranda, explica o foro privilegiado
e menciona o nome completo do deputado, que é favorito para presidir a Câmara
no mês que vem.
O Ministério Público agora quer enviar à PGR todo
o conteúdo ainda sob sigilo, que levanta suspeitas sobre a ligação do deputado
com o esquema montado na gestão do Hospital da Mulher, de Mossoró (RN),
inaugurado em março de 2012.
A entidade que assumiu a gestão do hospital,
Associação Marca, uma das principais investigadas da Operação Assepsia, assumiu
um contrato de R$ 15 milhões, dos quais pelo menos R$ 3 milhões foram
desviados, segundo auditoria.
Do DRCI, o ofício dos promotores seguirá para Mary
Warlow, diretora de relações exteriores do Departamento de Justiça dos EUA. Foi
ela quem remeteu, em 2012, o material aos investigadores.
O Ministério Público do RN tem o conteúdo completo
de quatro endereços eletrônicos sob investigação.
A citação do nome de Henrique Alves ligado ao caso
já apareceu em 2012, sem muitos detalhes, numa petição divulgada pelo
Ministério Público, com aval da Justiça.
Nela, Henrique é citado pelo lobista Cláudio
Varela Fonseca e outras pessoas como aliado do esquema. O deputado nega relação
com eles.
Os e-mails mostram ainda que os envolvidos
comemoram em 2011 a aliança que o deputado Henrique Alves fez com a governadora
Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
O líder do PMDB esteve, inclusive, na inauguração
do Hospital da Mulher, quando exaltou a figura da governadora e a unidade
lançada.
O nome de Rosalba também é mencionado no ofício ao
DRCI. Como governadora, ela também tem foro num tribunal superior, o Superior
Tribunal de Justiça.
Fonte: De Olho no Discurso
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