Medida provisória (MP)
publicada hoje (21) pela presidenta Dilma Rousseff no Diário Oficial da União
permite que o governo federal compre até 300 mil toneladas de milho em grãos
para venda a pequenos criadores de bovinos, aves, suínos e caprinos de
municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene), que inclui também o norte do Espírito Santo e de Minas
Gerais. O texto altera uma MP de 9 de novembro de 2012.
A compra do milho se dará em leilões públicos, e
as quantidades adquiridas serão definidas pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, em conjunto com o Ministério da Fazenda e o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os três ministérios também
decidirão os limites e as condições de venda do grão e a metodologia dos
leilões.
A MP alterada pela publicação de hoje trata do
pagamento do auxílio emergencial financeiro de R$ 320 por família aos
beneficiários do garantia-safra afetados por desastres ambientais ocorridos em
2012. O auxílio é pago a famílias que tenham renda de até dois salários mínimos
e estejam em municípios que decretaram situação de calamidade pública ou
tiveram situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração
Nacional. O pagamento será feito em quatro parcelas mensais, reforçando o
garantia-safra, que é de até R$ 560 anuais por família.
Agência Brasil
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