O Governo do Estado do Rio
Grande do Norte pode sofrer intervenção federal por conta dos sucessivos
descumprimentos das decisões judiciais de parte da governadora Rosalba Ciarlini
(DEM).
Além do processo que resultou na decretação de
prisão do secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, e do secretário
estadual de Administração, Álber Nóbrega, existem outros seis que a governadora
não cumpriu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN).
Todos preveem intervenção federal em caso de insistência no descumprimento da
decisão.
De acordo com o advogado Manuel Batista Dantas,
que representa o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), em
todos esses processos está previsto intervenção federal. No Estado, há
intervenção quando o governador(a) se recusa a cumprir decisões judiciais.
"Na hora em que o chefe do Executivo não cumpre uma decisão judicial cabe
uma intervenção", frisou.
De acordo com o causídico, esse interventor é
nomeado para assumir o comando até que todas as decisões sejam cumpridas.
Nas contas do advogado, sete categorias estão
movendo ações que podem resultar em intervenção federal por descumprimento do
Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações: Idiarn, Idema, Emater, Fundação José
Augusto, servidores da administração direta, gabinete civil e Detran. "Em
todos os casos o Pleno do TJ decidiu em favor dos servidores e o governo não
cumpriu", declarou.
O Mossoroensse
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