Saraiva Sobrinho adota uma medida judicial para garantir o pagamento dos reajustes na FJA
O desembargador Saraiva
Sobrinho determinou ontem o bloqueio de R$ 5,5 milhões da conta única do
Governo do Estado para pagar reajustes nas remunerações mensais dos
servidores, aposentados e pensionistas da Fundação José Augusto (FJA). A medida
sela o fim de uma saga judicial protagonizada pela categoria da FJA para que os
Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovados em 2010 - no fim da
gestão de Wilma de Faria e Iberê Ferreira - na Assembleia Legislativa fossem
implementados. O magistrado optou pelo bloqueio em face dos sucessivos
descumprimentos por parte da administração estadual. Em julho do ano passado, o
Pleno de desembargadores já havia determinado que fosse implantado nos
contracheques 70% dos valores contidos nos PCCS, percentual que o Governo
insiste em não reconhecer. A gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM)
recorreu em todas as instâncias possíveis e a última - no Superior Tribunal de
Justiça (STJ) - obteve mais uma derrota.
A determinação do
desembargador Saraiva Sobrinho é para implantação imediata. Ele alertou, ainda,
que em caso de descumprimento o secretário de Administração e Recursos Humanos,
Alber Nóbrega, estará sujeito à prisão por desobediência. De acordo com o advogado
do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte
(Sinai), Manoel Batista, o Governo anterior já havia implantado 30% do
reajustes oriundos dos Planos de Cargos aprovados. "De lá para cá, apesar
de quatro ordens judiciais, nada havia sido feito", destacou. Ele observou
que a decisão inicial no TJRN remonta a 25 de julho de 2011 e que por isso os
remanescentes considerados pelo Poder Judiciário são desde agosto. "Mas o
Estado precisa ainda dizer como vai pagar os atrasados restantes, desde que os
Planos foram aprovados pelos deputados", completou.
A assessoria
jurídica do Sinai aguarda ainda decisões oriundas de outros seis projetos de
reajustes salariais aprovados em 2010. Segundo ele, há pedidos para implantação
de reajustes de categorias como as da Emater, Idema, Gabinete Civil, Detran,
Idiarn e de funcionários da administração direta. Segundo ele, a governadora
Rosalba Ciarlini já tomou ciência das ações que deram ganho de causa aos
servidores, mas à revelia da Justiça não tem cumprido qualquer delas.
Na decisão de
ontem, o desembargador Saraiva Sobrinho ordenou ainda a intimação pessoal do
secretário de Administração e Recursos Humanos para, de imediato,
operacionalizar e executar a determinação. Ele frisou que o pagamento deverá
ser imediato, por meio de folha suplementar, o que deixa claro que não há
a necessidade de aguardar o final do mês para quitação da dívida com os
servidores. Ele alerta ainda que outros bloqueios poderão ocorrer se a atual
não for suficiente para quitar os valores pendentes ou se a decisão não for
cumprida a contento. O procurador-geral de Justiça também deverá ser comunicado
do interior teor da decisão.
Veja mais AQUI
0 comentários:
Postar um comentário