Olho D'água do Borges/RN -

Impasse sobre cassação de mensaleiros pode desencadear crise institucional

O impasse segue seu curso, depois dos pronunciamentos feitos no Congresso, pela reabertura dos trabalhos legislativos, e pelo comentário do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, sobre ser o STF, o único intérprete da Constituição. Os novos comandantes do Congresso rejeitam a cassação automática de quatro deputados condenados e continuarão respeitando seus mandatos, pelo menos até que se reúnam o Conselho de Ética e o plenário da Câmara, para decidir. Enquanto isso, porém, o que fará o STFl? Será desmoralizado caso suas condenações sejam desrespeitadas. Apelará para o artigo 142 da Constituição, que estabelece destinarem-se as forças armadas à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem? Mas não poderá o presidente do Congresso apelar para o mesmo dispositivo? Acresce, para complicar, pertencer ao presidente da República a autoridade suprema sobre as forças armadas. Leia o artigo completo de Carlos Chagas.

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