Os advogados da prefeita
de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB),
ingressaram ontem com um embargo de declaração. Trata-se de "um pedido de
esclarecimento de tópicos da setença que uma das partes considera que ficaram obscuros
ou apresentaram omissões". Um dos advogados da prefeita, Humberto
Fernandes, informou ontem que aguarda manifestação do juiz da 33ª Zona
Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, para sobre esse pedido para que possa
adotar outras medidas judiciais, uma das quais deve ser um recursos ao Tribunal
Regional Eleitoral.
O juiz Herval Sampaio
Júnior está de férias. Com isso a resposta ao embargo, caberá ao juiz da da 34ª
Zona Eleitoral, Pedro Cordeiro. Por enquanto, a prefeita Cláudia Regina
permanece no cargo, enquanto impetra não houver definição sobre os recursos.
O juiz eleitoral José Herval Sampaio cassou os mandatos de
Cláudia Regina e Wellington Filho que são acusados pela coligação Frente
Popular Mossoró Mais Feliz, liderada pela deputada estadual Larrisa Rosado
(PSB), de abuso de poder econômico durante a campanha passada. A decisão foi
publicada na edição de ontem do Diário da Justiça Eletrônico, disponível no
site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
Com a publicação, a assessoria jurídica da prefeita tem três
dias para recorrer da sentença. O magistrado julgou procedente as acusações de
uso da máquina administrativa para favorecer a então candidata Cláudia Regina,
que era apoiada pela prefeita Fafá Rosado e pela governadora Rosalba Ciarlini.
Além da cassação o juiz sanciona a inelegibilidade para as eleições que se
realizarem nos próximos oito anos, a partir do pleito de 2012.
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