O Rio Grande do Norte não renovou sua participação
no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Por isso,
está deixando de receber repasses federais para aplicação da Lei
Maria da Penha nos municípios.
O alerta foi feito pela
deputada estadual Larissa Rosado (PSB), em discurso na sessão solene
comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, hoje (8), na Assembleia
Legislativa.
Ela pediu mais atenção ao
Governo do Estado nesse sentido.
O Pacto Nacional pelo
Enfrentamento à Violência Contra a Mulher integra Judiciário,
segurança pública, assistência social e emprego, e garante acesso das vítimas a
serviços especializados e evitar que se percam entre um e outro. O Rio
Grande aderiu ao Pacto em 12 de agosto de 2009, e teria que ter
repactuado na atual gestão estadual.
Vários municípios estão
prejudicados com o descaso do Governo do Estado. São eles: Natal, Caicó,
Currais Novos, Parelhas, Pau dos Ferros, Apodi, Antônio Martins,
Janduís, Mossoró, Assu, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante,
Ceará-Mirim, São Paulo do Potengi, Lages, Ipanguaçu e São Tomé.
Com informações da Assessoria
de Imprensa da deputada Larissa Rosado.
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