Depois de cassar o mandato da prefeita de Serrinha dos
Pintos, Rosânia Maria Teixeira e do vice-prefeito Francisco das Chagas de
Oliveira, o juiz eleitoral Jessé de Andrade Alexandria, decidiu também por
quebrar o sigilo fiscal e bancário dos envolvidos no processo.
A publicação foi feita no Diário da Justiça Eletrônico, do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, edição do ultimo dia 6.
As denuncias que foram acatadas pelo magistrado, aponta que na campanha de
Rosânia Maria Teixeira Ferreira e Francisco das Chagas de Oliveira, os dois
fizeram doações em valores bem acima de sua suposta capacidade econômica e
financeira, já que as doações de pessoas físicas não podem ultrapassar 10% de
seus rendimentos brutos, e pessoas jurídicas, 2% de seu faturamento anual,
anterior à eleição.
A própria candidata fez doações, segundo afirmam os representantes, de
valor superior a 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. Doou
R$ 11.050,00, quando atuava, como secretária de finanças do município de
Serrinha dos Pintos, R$ 22.933,33 no ano de 2011.
O secretário municipal Gilmar Vieira de Morais, doou R$ 4.300,00, quando o
valor máximo para doação, para ambos, seria de R$ 2.293,33.
Francisco Vênus da Costa, pessoa supostamente desempregada, doou R$ 3.500,00,
Daniele Praxedes de Amorim, funcionária contratada do município, que percebe um
salário-mínimo, doou R$ 3.500,00.
O caso mais grave seria o do ex-prefeito, Francisco das Chagas de Freitas,
que recebeu, no ano de 2012, um total de R$ 143.333,33, seu subsídio como
prefeito municipal, mas doou, para vários candidatos, um total de R$ 21.842,00,
quando o máximo deveria seria de R$ 14.333,33.
Veja de quem terá o sigilo
fiscal e bancário quebrado:
Rosânia Maria Teixeira
Francisco das Chagas Oliveira
Gilmar Vieira de Morais
Francisco Vênus da Costa
Daniele Praxedes de Amorim
Francisco das Chagas de Freitas.
Fonte: Jornal de Fato
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