Funcionários da empresa
Veneza Construções e Serviços Ltda, que prestaram serviços terceirizados de
limpeza publica a prefeitura Municipal de Riacho da Cruz, entraram na justiça
contra a referida empresa por direitos trabalhistas.
Os servidores trabalharam
durante quatro anos sem carteira de trabalho assinada, e sem receber o salário
mínimo completo. São pelo menos 15 varredeiras de rua que trabalhavam durante
toda semana sem nem um direito na carteira. Segundo algumas informações colhidas
pelo blog, as varredeiras ganhavam em média a insignificante quantia de 150,00
reais por mês, o que pode ser considerado um absurdo.
O salário mínimo é um direito social, tendo por finalidade a
melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da
igualdade social, e são consagrados como fundamentos do estado democrático,
pelo art. 1º, IV, da constituição federal.
Não pode haver exploração
do empregado pelo patrão, a Constituição Federal é enfática; Todo e qualquer
servidor, público ou privado, tem o direito ao gozo de 30 dias de férias após
12 meses de efetivo trabalho. Ressalte-se que possui também o direito ao
recebimento de 1/3 sobre o valor de suas férias, conforme nossa Constituição.
Os servidores temporários de qualquer prefeitura fazem juz ao recebimento de férias acrescidas do terço constitucional, de modo que é preciso que o pagamento da importância recebida pelo empregado seja pelo menos um salário mínimo.
Alguns servidores já fizeram um acordo com a empresa Veneza Construções e Serviços Ltda, e outros buscam na justiça seus direitos trabalhistas.
Fonte: Mural de Riacho da Cruz
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