Tudo indica que o estado do Rio Grande do Norte terá que
pagar aos professores da rede pública mais quatro horas de trabalho, com base
no valor da hora normal, até que o direito à carga horária de 30 horas semanais
seja cumprido. De acordo com a lei que institui o Piso Nacional do Professor, o
docente deve cumprir dois terços da carga horária em sala de aula (20h) e um
terço em atividades extraclasse (10h). Entretanto, segundo o Sindicato dos
Trabalhadores em Educação, os professores do Estado estavam cumprindo 24 horas
em sala e 6 horas na atividade extra.
As atividades extraclasses englobam correção de provas, preparação de
aulas, reciclagem e outras modalidades laborais dos educadores, fora da sala de
aula, mas que não estão sendo cumpridas com exatidão. A ordem de pagamento das
quatro horas extras trabalhadas, retroativa a 2008, é uma decisão do
desembargador Claudio Santos, em caráter liminar.
A determinação do magistrado da Justiça Estadual contempla em parte,
pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado
do RN (Sinte). O pagamento deverá ser feito até que haja decisão jurisdicional
definitiva a respeito. Entretanto, de acordo com o Procurador Geral do Estado,
Miguel Josino, a decisão ainda não foi publicada e, por isso, não se sabe os
procedimentos legais a serem adotados pelo Estado.
“A decisão deverá ser publicada hoje e encaminhada à Procuradoria, a qual
definirá um procurador para analisar os termos em ação. Ainda não temos como
nos pronunciar a respeito, mas certamente analisaremos o impacto financeiro
dessa decisão e sua juridicidade, juntamente com as secretarias de Administração
e Educação do Estado”, afirmou Miguel Josino.
Ainda segundo o procurador, será realizado um comparativo da realidade do
exercício da profissão no Rio Grande do Norte em relação aos outros estados do
país. “Pelo o que sei, os professores da rede pública dos outros estados não
recebem hora extra e trabalham nessas mesmas condições. Teremos que fazer esse
estudo comparativo e assim chegar a alguma medida”, afirmou.
A secretária de Estado da Educação, Betânia Ramalho, disse que a decisão
do magistrado é algo que “ainda cabe recurso”. “Temos toda a boa vontade para
cumprir a decisão judicial, pois é algo que beneficia os dois lados: o Estado,
que terá profissionais trabalhando com mais planejamento, e os profissionais,
que passarão a exercer a função com mais motivação. Mas ainda teremos que
discutir melhor para saber como será o procedimento”, avaliou.
Para a secretária, a decisão dá margem para duas interpretações. “Ou o
Estado inclui o pagamento de mais quatro horas semanais, ou contrata de
imediato mais profissionais para suprir a carga horária excedente dos
professores da rede”, afirma Betânia, apontando a necessidade de mais 1,8 mil
profissionais.
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