Uma boa notícia
para os municípios potiguares: O Rio Grande do Norte voltará a fazer parte da
lista dos Estados que receberão complementação da União aos recursos destinados
ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Isto representará um aporte, a mais, para o
Rio Grande do Norte de 12,9 milhões de reais, dos quais R$ 5,5 milhões
destinados ao Governo do Estado. O Rio Grande do Norte estava excluído há anos
da lista dos Estados que recebiam a complementação da União porque o valor do
custo-aluno estava acima do nacional.
Os valores
referentes à complementação da União foram reajustados e publicados nesta
quinta-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria
344/2013. O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita
disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação
efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do
Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante superior a
R$1,3 bilhão.
Os Municípios
que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
De acordo com a portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito
por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de
2012.
Valores
A Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que
foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com
dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído
de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca
de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o
Fundeb.
De acordo com os
dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios
no Fundeb no ano passado superou a previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e
chegou a R$ 97,8 bilhões.
Com os novos
dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores
aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação
ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da
arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
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