Agora é oficial: a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM,
faz parte do processo eleitoral que apura possíveis práticas vedadas ocorridas
na eleição de Mossoró em 2012 e que beneficiaram os então candidatos Cláudia
Regina, também do DEM, e Wellington Filho, do PMDB, eleitos prefeita e vice,
respectivamente. E, dessa forma, além de correr o risco de ver a “afilhada
política” perder o cargo eletivo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ações
por ela praticada, Rosalba ainda corre o risco de ficar inelegível por oito
anos, baseado na Lei da Ficha Limpa.
Isso porque nos recursos contra a expedição do diploma (RCED), movidos
pela coligação de Larissa Rosado, do PSB, candidata derrotada para Cláudia
Regina no pleito de outubro passado, e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE),
são solicitadas as cassações da prefeita e do vice. Consequentemente, agora
fazendo parte do processo como litisconsorte passivo, Rosalba não perde o cargo
de governadora, mas pode ficar também na condição de inelegível, em caso de
condenação pelo colegiado eleitoral.
Segundo o advogado Fábio Hollanda, especialista em Direito Eleitoral e
ex-juiz eleitoral do TER ouvido pel’O Jornal de Hoje para comentar essa
“inclusão”, a entrada da governadora na ação acrescenta, também, o direito de
ampla defesa e do contraditório por parte da gestora estadual. “Ela poderá
agora se defender da ação, o que era obvio, afinal, se a acusação é de que ela
praticou a infração no período eleitoral, ela tinha que ter o direito a se
defender”, analisou Fábio Hollanda.
O problema é que se a inclusão de Rosalba Ciarlini tem um “bônus” para ela
no processo, há também a possibilidade de um considerável “ônus” na ação. “O
RCED já tem tramitação no Tribunal Regional Eleitoral e, dessa forma, se
Rosalba Ciarlini conseguir provar que não praticou as infrações eleitorais, ela
inocenta também Cláudia Regina e Wellington Filho. Contudo, se o Tribunal
entender que houve as práticas irregularidades, aí todos são condenados,
inclusive ficando inelegíveis”, analisou o advogado Fábio Hollanda, ressaltando
que não sabe se há no processo específico provas suficientes ou não para
condenar ou inocentar Cláudia Regina, Wellington Filho e, agora, Rosalba
CiarlinI.
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