Parte frontal do prédio do Pelotão da PM de Umarizal
Umarizal,
localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte, é apenas um dos tantos
exemplos do enorme descaso com a segurança pública por parte do Estado.
A situação,
porém, não é de agora, e tem passado de governo a governo, sem que nenhum
governante adote uma política séria e eficaz para a melhoria de um dos serviços
essenciais do Poder Público, que é o de segurança pública.
No Município do
ex-senador Zezito Martins, a Polícia Militar está presente com um Pelotão
Destacado. Mas, na prática, esta subunidade está distante de funcionar como
deveria, e mais parece um mal cuidado Destacamento de Polícia Militar.
Se antes o
Pelotão Destacado da PM de Umarizal funcionava num prédio de situação física
precaríssima, é verdade que, neste ponto, até houve uma pequena melhora quanto
às instalações físicas da unidade.
Os policiais
militares, aproveitando-se que um prédio do Estado, onde antes funcionava uma
escola, ficou vago, mudaram a subunidade para este imóvel, que é mais espaçoso
e um pouco melhor conservado.
As melhorias,
porém, param por aí. Na sede da PM de Umarizal não há mobiliário adequado nem
equipamentos simples, necessários para que a Polícia possa realizar um trabalho
mais satisfatório.
Na sala do
comando do Pelotão Destacado da PM de Umarizal há dois computadores, se é que
tais instrumentos ainda podem ser assim denominados, dada a péssima qualidade
de ambos.
Um dos
computadores está posto sobre um birô (ou mesa de trabalho)
que não tem as “pernas originais”. Para ser mantido em pé, o birô se
apoia em duas cadeiras, que também são bastante envelhecidas.
Computador sobre mesa segurada por cadeiras
No Pelotão, há
apenas uma impressora, da espécie popularmente conhecida como jato de tinha e
que muito comumente tem problema, sem falar que nem sempre há cartucho de tinta
para que seja feita a reposição.
A olho nu,
percebe-se que a impressora é bastante antiga, de muito tempo de uso, e uma
linha de fabricação que, em se tratando de produto de informática, já pode ser
considerada como demasiadamente ultrapassada.
E, para terem a
internet, indispensável em dias de hoje para o serviço público de segurança, o
Pelotão da PM de Umarizal recebe a ajuda de uma empresa, que paga a um provedor
de internet para fornecer o serviço via rádio à sede do Pelotão.
Impressora de modelo antiquíssimo funciona com dificuldades
Segundo o
comandante da subunidade, Sub-Tenente PM Monteiro, que autorizou que fossem
feitas as fotografias que ilustram a postagem, a agência do Banco do Brasil de
Umarizal prometeu fazer a doação de dois computadores.
Sem contar com
uma pessoa do Estado para fazer a limpeza do local e a alimentação dos
policiais, estes pagam com recursos próprios a uma auxiliar de serviços gerais,
que também atua como cozinheira.
O número de
policiais lotados no Pelotão da PM de Umarizal também é diminuto. Apesar de ter
sido aumentado para doze policiais, ficam apenas quatro policiais por dia de
trabalho.
Ocorre que, por
causa das necessárias férias de cada policial, na maior parte do ano ficam
apenas três policiais de serviço por dia, para garantir a segurança de um
Município de mais de onze mil habitantes, com uma zona rural relativamente
grande e de muitos problemas de violência constatados nos últimos anos.
Polícia Civil
também funciona precariamente no Município
Em Umarizal, a
segurança pública como um todo é exemplo da falta de atenção que este serviço
recebe em todo o Estado. Além da Polícia Militar, a Polícia Civil também
funciona em situação precária.
Além de não ter
uma Delegacia dentro dos padrões mínimos exigíveis, vez por outra falta
delegado titular no Município, que passa a ficar sob o comando do titular da
Sétima Delegacia Regional de Polícia Civil, com sede em Patu.
O efetivo de
agentes de polícia civil também é reduzido em Umarizal, e um policial militar
cedido à Polícia Civil faz o trabalho de escrivão, a exemplo do que ocorre em
várias outras
Delegacias de Polícia de outros Municípios.
Município não
tem carceragem
Se em Mossoró, o
segundo maior e mais importante Município do Rio Grande do Norte, não há
atualmente onde possa ser recolhido um preso, dada a interdição do Complexo
Estadual Penal Agrícola Mário Negócio e da Cadeia Pública, o que dizer então de
Umarizal?
Quando, até há
alguns anos atrás, o Pelotão da PM e a Delegacia de Polícia Civil funcionavam –
precariamente – num mesmo prédio, lá existia uma carceragem, com algumas celas,
que serviam para recolher ao menos presos provisórios.
Agora, nem a
atual sede do Pelotão da PM tem qualquer cela – e não deveria ter mesmo – nem a
Delegacia de Polícia Civil dispõe de algum lugar adequado ao recolhimento de um
preso, mesmo que por pouco tempo.
Quando alguém é
preso em Umarizal, é levado de imediato para o Centro de Detenção Provisória –
CDP de Patu, ou para a Cadeia Pública de Caraúbas.
O problema é
que, com a crise no sistema carcerário da região Oeste, que já viu fechar o
Centro de Detenção Provisória – CDP de Alexandria e agora sofre com a
interdição de duas unidades prisionais de Mossoró, o CDP de Patu e o Presídio
Provisório de Caraúbas estão sempre superlotados.
E não se pode
esquecer que o CDP de Patu nada é mais do que uma antiga carceragem da 7ª
Delegacia Regional de Polícia Civil, que sofreu a redução no número de celas
(de cinco para duas) e não dispõe sequer de uma área destinada a banho de sol
dos presidiários.
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