Depois de adiamentos seguidos, a Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) o relatório do senador José
Pimentel (PT-CE) com a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE). O Projeto
de Lei Complementar 103/2012 destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para
políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações para serem
cumpridas na área nos próximos dez anos.
Depois de reuniões com vários
setores da educação, a proposta aprovada hoje trouxe novidades. Uma delas é a
volta da meta intermediária – aprovada na Câmara – que estabelece que 7% do PIB
sejam investidos em educação. Pelo texto do Senado, essa exigência seria feita
a partir do quinto ano de vigência do plano e a obrigação de 10% só seria
exigida a partir do décimo ano do Plano.
O relator também decidiu
retirar a exigência de laudo médico para atendimento educacional complementar
de crianças com deficiência, transtornos de desenvolvimento, altas habilidades
ou super dotação. Nesse caso, Pimentel foi convencido de que essa avaliação
deve ser feita por profissionais de educação.
Além de vincular à educação os
royalties do regime de partilha e os de concessão a partir de dezembro de 2012
, o texto do relatório aprovado hoje também especifica quais ações o governo
federal vai financiar com os recursos, na rede de educação nacional e
internacional. A definição abrange programas como Ciências sem Fronteiras,
Universidade para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec), além de instituições filantrópicas.
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