Representante do Ministério Público de Jucurutu, o promotor Fausto de França Júnior, instaurou mais um inquérito desta vez para apurar a legalidade da inexigibilidade de licitação para contratação da empresa Petra Engenharia e Arquitetura. Segundo a licitação, a empresa fará elaboração de Projetos Arquitetônicos e Executivos para ocorrer obras de convênio e contratos de repasse no valor R$ 40.086,62.
O processo licitatório N.º 014/2013 foi publicado pela prefeitura de Jucurutu, no último dia 22 de abril. “Considerando existirem diversas empresas e profissionais no Estado do Rio Grande do Norte com capacitação técnica e expertise para realizar esse tipo de contrato, aptos, portanto, a concorrem em licitação, o que poderia trazer benefícios à Administração Municipal, tanto no que se refere ao preço, como à profissionalização da execução contratual”, frisou o promotor Fausto França Júnior. (Veja aqui )
Ainda de acordo com o inquérito que o promotor Fausto de França Júnior, instaurou em Jucurutu se observou em bases de dados que são sócios da empresa Petra Engenharia e Arquitetura as pessoas de Brenno Oliveira Queiroga de Morais e José Aroldo Queiroga de Morais. “Que por si e por parente próximo Brenna Michelle Queiroga de Morais já realizam contratações semelhantes com a prefeitura de Jucurutu, sendo fato notório ainda que o Brenno Oliveira Queiroga de Morais é o atual prefeito de Olho D'Água dos Borges, o qual, igualmente a seu genitor, seriam políticos filiados ao PMDB, partido do prefeito de Jucurutu, George Queiroz, o que precisa ser averiguado”, frisou o promotor no documento.
“Além da relação de afinidade partidária, notícias de fonte aberta dão conta de possíveis relações de amizade entre sócios da referida empresa e familiares do atual prefeito de Jucurutu, o que precisa ser apurado”, argumentou o representante do Ministério Público. A mesma empresa foi contratada pela prefeitura de Jardim de Piranhas no ano de 2011 e no ano de 2012 pela prefeitura Pau dos Ferros, ambas mediante prévia e regular modalidade licitatória.
O Inquérito Civil Público vai apurar a legalidade da inexigibilidade de licitação para contratação da empresa Petra Engenharia e Arquitetura, determinando a expedição de ofício ao prefeito George Queiroz requisitando cópia integral do processo n.º 14/2013, e ainda ofício ao Cartório Eleitoral requisitando os dados cadastrais do sistema elo de George Queiroz, do deputado Nelter Queiroz, e os empresários José Aroldo Queiroga de Morais e de Brenno Oliveira Queiroga de Morais, este prefeito de Olho D’Água dos Borges, no Oeste Potiguar. (Veja aqui )
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