De acordo com matéria publicada na Tribuna do Norte deste domingo (21), o Estado vai devolver R$ 2 milhões que haviam sido liberados para convênios na área de segurança, cujo prazo de execução expirou.
No total, se enquadram nessa situação cinco convênios relacionados a projetos de polícia de bairro, reaparelhamento das Polícias Militar e Civil e ainda modernização dos processos de investigação. Os convênios foram firmados entre os anos de 2008 e 2010 e tinham como prazo de conclusão das atividades o ano de 2012.
Os recursos são referentes a parcerias firmadas pelas gestões de Wilma de Faria e Iberê Ferreira com a Secretaria Nacional de Justiça. No total, R$ 2.028.849,89 serão devolvidos ao Governo Federal. Há casos de quase R$ 900 mil sendo devolvidos, dinheiro que, originalmente, seria destinado à construção de duas delegacias modelo e reforma e ampliação de outras 24 delegacias.
Entre os convênios também estão recursos destinados ao reaparelhamento de todos os órgãos da Secretaria de Segurança.
“Este fato comprova o que venho dizendo: o problema do Governo Rosalba é também incapacidade de gestão. Quando tem recursos, não aplica”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT). “É pra se indignar diante deste fato, principalmente quando se sabe a real situação da segurança no RN”, completou. O parlamentar afirmou também que recursos em outras áreas também foram devolvidos.
“É preciso que a governadora venha a público explicar esta situação”, disse.
A notícia de que o Governo do Estado devolveu mais de R$ 2 milhões em projetos que seriam implantados na segurança pública do Rio Grande do Norte repercutiu em tom de revolta junto as entidades de classe. A presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva Gomes, soube da informação pela reportagem da Tribuna do Norte e se mostrou “indignada”.
“Estou chocada, é um absurdo. Estamos com índices crescentes de violência e o Governo do Estado devolve recursos”, disse ela, lembrando ainda dos cortes de R$ 6 milhões feitos no orçamento previsto para Polícia Civil este ano.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Djair Oliveira, disse que o fato é surpreendente. “É uma vergonha. Se o cidadão tomasse conhecimento do quão isso é grave. Veja que o Governo está rejeitando recursos do Governo Federal ou por falta de competência para executar o projeto ou mesmo de criar (o projeto)”, analisou Djair.
Para ele, a situação é mais grave porque poderá fazer com que o Governo Federal reduza os convênios a serem feitos com o Executivo potiguar. “Esse fato dá a impressão que a segurança pública no Rio Grande do Norte não precisa de investimentos. Isso é uma vergonha”, completou. Ele disse que encaminhará as informações sobre a devolução de recursos para a assessoria jurídica do sindicato e adotará medidas legais, como a denúncia ao Ministério Público.
O secretário da Defesa Social, Aldair Rocha, admite que realmente o Governo do Estado não fez sua parte, gerando essa devolução de recursos.
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