Vinte e seis juízes pactuaram na segunda-feira passada, na Corregedoria de Justiça, que irão, a partir de agora, bloquear as contas da publicidade do RN e de lá retirar recursos sempre que houver demandas judiciais contra o Estado e esse não puder custear as determinações.
A intenção da reunião era alcançar um denominador comum às demandas judiciais da qual o Estado tem sido frequentemente alvo, e que culminam em bloqueios para compra de medicamentos etc.
O entendimento dos magistrados é que o Estado tem alegado falta de recursos para áreas cruciais, mas para a publicidade tal ausência não se registra.
Relatório do Tribunal de Conta do Estado (TCE) concluiu nesta semana que, em 2012, o governo investiu R$ 17 milhões em Saúde, 24 mi em diárias e 27 milhões de reais em publicidade.
Fonte: Dinarte assunção
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