O Tribunal de Contas do Estado em sessão presidida pelo conselheiro Paulo Roberto Alves aprovou, com ressalvas, as contas do governo Rosalba Ciarlini relativas ao exercício de 2012. O relatório foi apresentado pelo conselheiro Renato Dias, na sessão extraordinária desta quarta-feira pela manhã. Participou da sessão, representando a governadora, o controlador-geral do Estado, Anselmo Carvalho.
No relatório, o conselheiro destacou que o Plano Plurianual apresenta inconsistências quanto aos valores dos programas e o Relatório de Avaliação, acrescentando que no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) constam informações incompletas ou incorretas, dificultando o planejamento e acompanhamento das respectivas metas pelo próprio Governo do Estado e pela fiscalização do Tribunal de Contas.
Entre os pontos analisados no relatório, destaque para a saúde pública. Apesar do cumprimento das exigências constitucionais e legais relativas a área, segundo o TCE, “foi constatado o baixo nível de investimentos realizados, com aplicação de recursos da ordem de R$ 17.762.735,70, valor praticamente igual ao aplicado no exercício financeiro de 2010 (R$ 17.386.528,39), patamar inferior àqueles relativos a despesas menos prioritárias”.
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