A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do
projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dosroyalties do
petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção
presidencial.
Nas votações dos destaques, o
plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra
que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos
contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Os
demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram
rejeitados.
A conclusão da votação do
projeto de lei dos royalties foi possível em função de acordos
feitos entre as lideranças partidárias e os ministros da Educação, Aloizio
Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Pelo acordo firmado
e aprovado no inicio da noite no plenário, foi mantido basicamente o texto
aprovado anteriormente pelos deputados.
Pelo texto que segue à sanção
presidencial, os recursos dos royalties do
petróleo serão divididos na proporção de 75% para a educação e 25% para a
saúde. Em relação ao Fundo Social do Pré-Sal, ficou estabelecido que 50% do
total dos recursos serão destinados à educação e saúde, na mesma proporção dos
recursos dos royalties (75% e 25%).
O relator da proposta na
Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), disse que o texto aprovado poderá
mudar radicalmente a educação no Brasil nos próximos dez anos. Segundo ele, com
a manutenção quase total do texto da Câmara todas as demandas dos movimentos
organizados de educação foram garantidas, “que é 50% do capital do Fundo Social
para a educação e para a saúde, em detrimento do que seriam apenas 50% dos
rendimentos do fundo [previsto no texto aprovado pelo Senado]”.
“Para os próximos dez anos
teremos um aporte no total envolvendo fundo social, royalties,
nos regimes de concessão de partilhas. Teremos aporte de aproximadamente R$ 210
bilhões nos próximos dez anos. No ano que vem aproximadamente R$ 2,8 bilhões,
em uma crescente muito grande com o inicio da exploração do Campo de Libra em
2019, que vai gerar só em 2023 cerca de R$ 80 bilhões”, explicou André
Figueiredo
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