O Relatório Anual das Contas do Governo-2012, elaborado pelo TCE-RN, mostra que o governo Rosalba não cumpriu os dispositivos legais que determinam a aplicação de, no mínimo, 25% das receitas resultantes de impostos e transferências de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Na tentativa de burlar a legislação, o governo do DEM maquiou a prestação de contas para "provar" que aplicou R$1.812.153.738,32 - o que equivaleria a 30,76% das receitas obrigatórias - na educação durante o ano de 2012.
Os analistas do TCE-RN perceberam a manobra e descobriram que este montante só foi alcançado porque se incluiu no cálculo as despesas com Previdência Básica do pessoal da Educação. De acordo com a legislação que define, claramente, as normas para o cálculo das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, "deverão ser excluídas das despesas com educação aquelas que envolvam dispêndios com inativos e pensionistas, cujos gastos serão enquadrados como Previdência". O Relatório conclusivamente afirma que as "despesas com Previdência Básica foram incluídas, indevidamente, nos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino...".
Refeitas as contas, ficou provado que a maquiagem foi uma manobra pra esconder que, na verdade, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte aplicou menos do que deveria. Subtraindo o que foi acrescido indevidamente, o governo do DEM aplicou no ano de 2012 R$1.417.156.507,92 na educação, quando deveria ter aplicado, no mínimo, R$1.472.622.391,34. Ou seja, ao invés de aplicar os 25%, aplicou 24,06%. Desviou do ensino em todos os níveis R$55.466.883,42 para outras áreas.
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