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Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) pediu o bloqueio de
aproximadamente R$ 5,5 milhões das contas do Estado para cobrir o duodécimo
(repasse mensal cabível aos Poderes) de julho. A solicitação foi protocolada no
Tribunal de Justiça (TJ/RN) na última sexta-feira (9). Uma semana antes, a
desembargadora Zeneide Bezerra, relatora do processo, havia determinado ao
Executivo que transferisse integralmente os valores de direito do MPE, conforme
aprovado no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2013. De acordo com o
procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, até agora a determinação da
magistrada não foi cumprida e por causa disso compromissos advindos de
contratos e com fornecedores estão pendentes por falta de verba. “O Ministério
Público se viu obrigado a pedir o bloqueio porque parte do recurso que nos é
devido desde o dia 20 de julho não foi repassado”, frisou Reis.
O orçamento aprovado para
o MPE em 2013 foi de R$ 237.272.000,00. Teoricamente, portanto, o Governo
estaria obrigado a repassar R$ 19.772.666,67. Mas no Portal da Transparência se
vê claramente que somente em março os montantes foram canalizados conforme previsto
no OGE. Em julho, por exemplo, o valor destinado aos promotores foi de R$
14.199.666,67, segundo declarado pelo próprio Governo. O procurador Rinaldo
Reis afirmou que os valores devidos e ainda não repassados ao MPE pertencem às
rubricas de custeio e investimentos. A folha de pessoal da instituição foi paga
na data prevista.
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