Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opina pela cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMBD). A assinatura do parecer ocorreu no dia 30 de julho, entretanto, foi divulgado apenas nesta quarta-feira (7).
Em nota a Secretaria de Estado de Comunicação Social do Maranhão informou na noite desta quarta-feira que a governadora ainda não tem conhecimento do teor do parecer e que está, neste momento, em São Paulo acompanhando o pai, Senador José Sarney, que está internado. De acordo com a assessoria, ela somente se pronunciará após receber oficialmente a notificação.
A ação a que Roseana responde no TSE diz respeito a um suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2010. Quem assina a autoria da ação é o ex-governador José Reinaldo Tavares, que também já foi ex-ministro de Tranportes e aliado da família Sarney. Em 2010, José Reinaldo foi candidato a senador pelo Maranhão em uma chapa de oposição ao grupo da família, contudo não foi eleito, ficando em terceiro lugar.
A argumentação de Tavares no processo é de que governadora celebrou convênios "com desvio de finalidade" às vésperas do período eleitoral em 2010, durante a sua candidatura de reeleição. De acordo com ele, entre outras coisas, ela teria distribuído bens por intermédio de programas sociais e fez gastos de campanha não contabilizados, o que caracteriza a prática de caixa dois.
O argumento apresentado pela defesa da governadora foi a de que José Reinaldo não tem legitimidade para questionar o mandato da governadora. "Seja por ausência de interesse direto, seja na condição de mero eleitor", afirmou o seu advogado. Outra afirmação da defesa foi a de que nenhum convênio foi celebrado em período eleitoral e que o programa de distribuição de casas populares estava previsto em lei e em execução orçamentária desde o ano anterior.
Nominuto
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