Depois da Polícia Civil, os servidores do Instituto Técnico Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) podem decretar greve por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira, caso o anteprojeto de lei que cria o Estatuto e a Lei Orgânica da categoria não seja encaminhado à Assembleia Legislativa em breve.
Durante reunião ontem à noite, a categoria decidiu estender até as 8h do próximo dia 12, o prazo para o Governo do Estado encaminhar o anteprojeto e toda a documentação relacionada ao processo que cria o Estatuto e a Lei Orgânica para aprovação pelos deputados estaduais. Caso isso não aconteça, eles cruzarão os braços e suspenderão os atendimentos ao público.
Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Polícia Civil do Estado (Itep/RN), Renata Pimenta, durante a reunião feita entre os representantes da categoria e a comissão estadual, anteontem, o secretário de Administração Álber da Nóbrega garantiu que o anteprojeto havia sido revisado e estava apto para ser enviado para votação.
“Apesar disso, até hoje ele não havia sido encaminhado e o Governo do Estado não nos dá uma resposta concreta sobre o porquê destes documentos ainda estarem nas mãos deles, tampouco dizem uma data certa para isso”, disse Renata. E é essa falta de certeza que está causando mal-estar na categoria, que resolveu dar mais um prazo ao Estado, apesar do receio.
“Diante destes fatos, a categoria está apreensiva sobre uma possível manobra para atrasar a aprovação pela Assembleia Legislativa e decidiu pelo indicativo de greve por tempo indeterminado, a partir do prazo final estabelecido, que é às 8h da próxima segunda-feira”, explicou Renata.
Caso os servidores do Itep decidam cruzar os braços, em protesto contra a morosidade do Governo em aprovar o Estatuto e a Lei Orgânica do orgão, todos os serviços periciais, emissões de certidões negativas e de carteiras de identificação civil, entre outros documentos, serão suspensos. Apenas os procedimentos de flagrantes delitos, perícias de locais de crimes e recolhimento de cadáveres serão realizados.
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