O Sinte/RN está denunciando o Governo do Rio Grande do
Norte à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo ataque contra a
organização sindical dos Trabalhadores em Educação do RN.
A denúncia foi protocolada ontem (14) na sede da OIT em
Brasília pelo assessor jurídico do SINTE/RN, Carlos Gondim, com o apoio formal
de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores e também da
deputada Federal Fátima Bezerra.
O Sindicato potiguar alega violação aos princípios
consagrados nas Convenções Internacionais sobre a matéria, bem como à própria
Connstituição Brasileira. Afirma também a inconstitucionalidade do artigo 101
do RJU, por estabelecer impedimentos à livre organização dos trabalhadores e
pede providências da Comissão de Liberdade Sindical da OIT.
O processo segue nesta sexta-feira (17) para Genebra, aonde
haverá seu trâmite.
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