O projeto de lei que institui o Plano Nacional de
Educação (PNE) foi aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, o projeto, que tramita no
Senado como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE).
O coordenador geral Rômulo
Arnaud está em Brasília representando o SINTE/RN e avalia a provação como muito
positiva visto que há meses a matéria estava emperrada na CCJ. “Temos que
comemorar mais esse passo e seguir firmes para a consolidação do PNE”, avaliou
o sindicalista.
O PNE determina que ao menos 10% do Produto Interno Bruto
(PIB) será destinado às políticas educacionais. Além disso, estabelece uma
série de obrigações a serem cumpridas nessa área. A proposta possui 14 artigos
e 20 metas.
Um dos obstáculos à votação da
matéria era o impasse em torno da Meta 4 do PNE, que visa garantir o acesso à
educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a
17 anos. Após negociações com senadores, o Ministério da Educação e entidades
que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto, senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB) chegou a um texto de consenso. Vital é presidente da CCJ.
Na tentativa de pressionar a
votação, que foi adiada por pedidos de vista, uma comitiva da CNTE formada por
representantes de vários Sindicatos, inclusive do SINTE/RN, acamparam em frente
ao Congresso Nacional.
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