O Governo do Estado
prometeu que o terceiro ano da gestão Rosalba Ciarlini seria um grande momento
da administração estadual, contudo, no fatídico dia 25 de julho, o Executivo
reuniu os demais poderes e órgãos auxiliares (Ministério Público do RN e Tribunal
de Contas do Estado) para anunciar a grave crise econômica pela qual passava. O
motivo foi a frustração de receita. O Governo havia previsto uma arrecadação
que não estava se confirmando e, por isso, era preciso realizar cortes orçamentários.
Frustração essa, destaca-se, que não significa
diminuição da receita. Afinal, a quantia arrecadada nos meses de julho e agosto
de 2013, em comparação a dos mesmos dois meses de 2012, foi R$ 330 milhões
maior, segundo os números estão disponíveis no Portal da Transparência do
Estado.
Em julho de 2012, o Estado arrecadou um total de R$
741.210.814,76, o que representou 7,91% do orçamento previsto. Em agosto do
mesmo ano, o arrecadado foi de R$ 673.866.269,05 (7,19%). A soma dos dois meses
dá R$ 1.415.077.083,81. Já em 2013, só em julho, o Rio Grande do Norte viu
entrar nos cofres dele R$ 1.054.077.272,04, ou seja, quase 10% do orçamento
previsto para o ano inteiro. Agosto, a arrecadação foi de R$ 694.552.692,86
(6,32%). Com isso, nestes dois últimos nesses, entraram na receita bruta do RN,
simplesmente, R$ 1.748.629.964,90. Ou melhor: R$ 333.552.881,09.
Isso significa um aumento de 23% com relação ao
mesmo período do ano passado. E ressaltar que agosto, principalmente, não é um
mês tradicionalmente de grande arrecadação.
Neste ano, inclusive, a situação ainda não foi tão favorável justamente porque
o Liquida Natal começou, basicamente, em setembro. Ou seja: muitos potenciais
consumidores se seguraram para só gastar durante os dias de promoção.
É bem verdade, também, que em julho e agosto de
2012 o RN já passava por uma situação “de crise”. Afinal, segundo Ministério
Público de TJ, o Executivo não estava repassando integralmente o duodécimo
dessas instituições. Por isso, inclusive, tanto o MP, quanto Judiciário potiguar
buscaram na Justiça o direito de receber todo o valor prometido no início do
ano, na discussão do orçamento.
A situação se repete agora. A reunião do dia 25 de
julho deu origem a uma crise na relação institucional entre os poderes, que foi
agravada pelo decreto do Executivo que determinou o corte linear de 10,74% do
orçamento de todos os poderes e órgãos auxiliares. Uma espécie de tentativa do
Executivo de legalizar a redução orçamentária dos demais.
Essa “determinação”, entretanto, foi questionada na
Justiça e ainda está “rolando” no Supremo Tribunal Federal (STF), com o Governo
do Estado já tendo sofrido algumas condenações. Neste caso, foi condenado a
pagar integralmente o duodécimo ao Judiciário.
Fonte: Portal No Ar
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