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Advogados de Rosalba negam perda de prazo para recurso e afirmam que “não há inelegibilidade” na ação julgada

A noite e ontem chegou com um zum-zum-zum em torno de inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini, que teria perdido um prazo para recorrer de decisão judicial, e que poderia ser afastada do cargo e etc…

O Blog consultou os advogados da governadora, os irmãos Felipe e Thiago Cortez, que negaram perda de prazo.

Segundo Felipe Cortez, a sentença da juíza Ana Clarisse, que cassou e mandou afastar a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, não condena a governadora a ficar inelegível por 8 anos.

“Não há inelegibilidade. É patente. Basta ler a sentença”, afirma Felipe, explicando que a governadora foi condenada a pagamento de multa.

E explicando que o prazo não expirou, porque só começa a contar no primeiro dia util depois de publicado.

Como a publicação foi na sexta-feira, dia 4, o primeiro dia util foi hoje, segunda-feira(7), data em que o advogado Thiago Cortez deu entrada no recurso para tentar evitar pagamento de multa.

Para recorrer, Rosalba Ciarlini ainda tem prazo até quarta-feira. O advogado Thiago Cortez disse que o zum-zum-zum pode estar acontecendo porque o advogado da prefeita Cláudia Regina, para preparar a defesa dela, retirou os autos do processo do cartório. O que não poderia ter acontecido, segundo Tjiago, já que o caso tem prazo comum, e os autos tem de permanecer no cartório para consulta de todas as partes.

“Hoje mesmo o Ministério Público tirou os autos do cartório. Até agora a governadora Rosalba não teve acesso aos autos”, disse Thiago, lembrando que, na sentença de hoje, do juiz Herval Sampaio, de Mossoró, cassando mais uma vez a prefeita de Mossoró, a governadora Rosalba foi absolvida. Ou seja: inocentada.

De acordo com o advogado Thiago Cortez, que protocolou o recurso da governadora hoje no TRE, para ser encaminhado à 34ª zona eleitoral, em Mossoró, esse processo julgado por Herval Sampaio hoje, era o que mais preocupava em relação a possível inelegibilidade. “Mas a governadora foi absolvida”, reforçou Thiago.

Segundo o advogado, entre as ações contra a governadora, existe hoje em Mossoró somente mais uma, mas de efeito menos preocupante do que os que foram julgados até agora.

“É absurda essa afirmação que estão fazendo contra a governadora”, disse Thiago, afirmando que deu entrada no recurso “no primeiro dia do prazo”.

Para Thiago Cortez, “juridicamente a governadora está totalmente acobertada”

Fonte: Thaisa Galvão

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