Enquanto Dilma Rousseff não passa a tesoura nos
ministérios, Cristovam Buarque quer rebatizar e mudar as atribuições do
principal deles.
O primeiro item da reunião da Comissão de Educação e
Esporte do Senado, marcada para terça-feira, às 11 horas, é um projeto que
altera o nome da pasta de Aloizio
Mercadante para
Ministério da Educação de Base.
Cristovam propõe que o atual MEC fique responsável
exclusivamente pelos programas de educação básica. A atuação relativa ao ensino
superior passaria ao guarda-chuva do Ministério da Ciência e Tecnologia e
Inovação, que perderia um sobrenome e passaria a se chamar Ministério da
Ciência e Tecnologia.
Na rearrumação sugerida pelo texto, porém, a pasta de
educação continuaria à frente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (INEP) e do Colégio Pedro II.
Relator do projeto, Aloysio Nunes Ferreira deu parecer
favorável à aprovação, embora tenha lembrado em seu texto o risco de a proposta
cair na inconstitucionalidade.
Aloysio cita o artigo da Constituição que diz:
“estabelece a competência privativa do Presidente da República para propor leis
que disponham sobre criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração
pública”. A batida de martelo em relação a esse aspecto ficará com a Comissão
de Constituição e Justiça, para onde o projeto seguirá, caso seja aprovado
amanhã.
Por Lauro Jardim
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