O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou o ex-chefe de Gabinete da Prefeitura de Mossoró e atual Secretário Municipal de Cultura, Gustavo Rosado, a devolução de R$ 111 mil aos cofres públicos por improbidade administrativa. A sentença é do juiz Airton Pinheiro, que acatou ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A ação demonstrou que Gustavo Rosado, de janeiro de 2005 a abril de 2009, beneficiou-se de serviços da empresa SFE Segurança Patrimonial e Privada LTDA, contratada pela Prefeitura de Mossoró para segurança dos prédios públicos.
Na época, funcionários da empresa faziam a segurança da residência do ex-chefe de gabinete e o acompanhavam em eventos em Mossoró, sem que houvesse qualquer contrato ou legalidade jurídica.
Com o uso de serviço público em benefício próprio, Gustavo Rosado enriqueceu de forma indevida às custas do dinheiro público municipal – se fosse contratar pessoalmente segurança privada, ao tempo da instrução, um posto de segurança noturna custava na faixa de R$ 5 mil.
Em face disso, os R$ 111 mil estipulados na sentença judicial correspondem ao prejuízo causado aos cofres municipais pelo tempo que o ex-chefe de gabinete se utilizou dos serviços públicos.
Com informações do MP/RN.
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