No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário
público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através
da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
Em 1938 foi
fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse
tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem
os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no
decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da
comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro
de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União,
das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando
várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores
estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos
estatutos das entidades em que trabalham.
Os serviços
públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos
governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços
prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde,
segurança, etc.
Para ser servidor
público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo
assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o
servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em
casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário
público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.
Os servidores
públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a
população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos
serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para
prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e
ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o
que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para
prestar serviços a toda comunidade.
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