A ex-governadora Wilma de Faria obteve mais uma vitória na Justiça. Uma ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa, que tramitava contra ela desde que ela era prefeita de Natal, por suposto uso irregular da Procuradoria do Município para uma defesa eleitoral, que estava ameaçada de voltar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para um novo julgamento, não voltará mais. O retorno da ação era ruim para Wilma porque significava que ela poderia ser condenada por improbidade administrativa. Permanecer a decisão anterior, de absolvição, foi uma vitória. “Ela continua em plena garantia dos direitos dela. Agora, afastam as dúvidas quanto a isso”, afirmou o advogado Erick Pereira.
Na última quarta-feira, a ex-governadora conseguiu reformar a decisão da Segunda Turma do STJ que tinha determinado a devolução do processo. O processo discutia improbidade administrativa, porque Wilma utilizou a Procuradoria Municipal numa defesa eleitoral.
No processo, o Ministério Público Estadual alegou que seria desnecessária a comprovação de dolo ou enriquecimento ilícito por parte do agente que praticou a conduta e que por outro lado, os procuradores municipais também incidiram nesse ato de improbidade, por colaborarem com a conduta ímproba da prefeita.
Fonte: Jornal de Hoje
0 comentários:
Postar um comentário