Os limites de valores para anistia e renegociação de
dívidas de agricultores – contratadas com recursos do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste (FNE) – podem passar de R$10 para R$ 30 mil. A
proposta (PLS 622/2011) foi aprovada hoje (6) em caráter terminativo pela
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Isso significa que se não
houver apresentação de recurso para votação no plenário do Senado a matéria
segue direto para a Câmara.
Pelo texto, os agricultores
que têm dívidas até R$ 200 mil também serão beneficiados. Para liquidar o saldo
devedor, eles poderão ter mais descontos. O benefício pode ser solicitado até
31 de dezembro de 2014.
Apesar de a nova redação
prever mais impacto fiscal para o governo federal, na avaliação do relator,
senador Benedito de Lira (PP-AL), esse custo adicional é vantajoso, pois
“permitirá a reinserção de médios produtores no mercado de crédito rural, a
redução do grau de endividamento do setor, a adequação do montante da dívida
rural à capacidade de pagamento do produtor e a efetiva quitação de suas
obrigações financeiras”.
Segundo a senadora
Lídice da Mata (PSB-BA), autora do projeto, por ser muito baixo o atual limite
exclui muitos produtores da possibilidade de renegociação e eventual anistia
das dívidas oferecida pelo governo.
Fonte: Nominuto
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