O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE) afastou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e deverá mandar a Assembleia
Legislativa dar posse ao vice-governador, Robinson Faria (PSD), em 24 horas.
Rosalba foi afastada do cargo em razão de condenação em órgão colegiado – TRE –
dentro do processo envolvendo a prefeita cassada de Mossoró Claudia Regina
(DEM) e de seu vice, Wellington Dias (PMDB), por abuso de poder político e
econômico e possível captação ilícita de sufrágio na eleição passada para
prefeito de Mossoró. Essa condenação, por sua vez, foi prematura, já que foi
baseada na perda do prazo para recurso.
O voto do juiz relator, Marco Bruno de Miranda, proferido na tarde desta
terça-feira (10), foi no sentido de manter a sentença de primeiro grau que
havia cassado a prefeita mossoroense.
O juiz também reconheceu a
intempestividade do recurso apresentado pela defesa da governadora, ou seja,
reconheceu que o recurso foi apresentado fora do prazo determinado pela Corte. O
recurso só veio a ser apresentado três dias após o prazo determinado e já por outro
profissional da advocacia, o que para a Procuradoria Regional Eleitoral não é
tido como válido e com isso o processo transitou em julgado, ou seja, não se
pode mais discuti-lo. Condenada em primeira instância, Rosalba ficou
automaticamente inelegível por oito anos.
No TRE, ao ser definida a
intempestividade do recurso de Rosalba, os juízes da Corte passaram a avaliar
questão suscitada pelo juiz Nilson Cavalcante, que entendeu que, estando a
governadora condenada e inelegível, seria o caso de cassação do diploma dela.
Todos os juízes que votaram após Nilson acompanharam este entendimento.
Rosalba foi então cassada com
base na lei da ficha limpa, que diz que decisões proferidas em órgãos
colegiados que resultem em inelegibilidade, significam automaticamente a
cassação do mandato.
A partir de agora, o TRE
publicará o acórdão e, em 24 horas, Rosalba será afastada e será expedido
ofício ao presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta (PROS), para dar
posse imediatamente ao vice-governador, Robinson Faria.
Rosalba deverá recorrer ao
Tribunal Superior Eleitoral. Esse recurso, via de regra, não tem efeito
suspensivo, ou seja, não vai alterar a decisão do TRE. A governadora poderá,
por outro lado, tentar também uma ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), objetivando recorrer da decisão do Tribunal Regional ainda no exercício
do cargo de governadora.
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