O Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral estabeleceu que todas as denúncias de atos ilegais que chegarem às ouvidorias devem ser compartilhadas com o Ministério Público. A informação é do conselheiro Gilberto Valente Martins, ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, que participou, da IV Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, realizada em Belo Horizonte/MG.
“É uma medida importante, porque é o Ministério Público que detém a iniciativa de propor medidas judiciais contra eventuais abusos na campanha eleitoral”, explicou Gilberto Martins. As ouvidorias, segundo ele, estarão atentas principalmente a denúncias de abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais.
Fonte: Robson Pires
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