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| Juiz Fábio Filguera tem apostado no mutirão para cumprir Meta 18 do Conselho. Foto: Divulgação |
A notícia é melhor do que se esperava, mas ainda longe do
ideal. O Tribunal de Justiça do RN não está mais nas últimas colocações do
cumprimento da meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contudo,
dificilmente conseguirá cumpri-la integralmente até o final do ano. Afinal,
faltando menos de um mês para o termino do prazo, menos da metade dos processos
referentes à improbidade administrativa e corrupção – protocolados antes de
dezembro de 2011, que é a meta 18 – foi julgada.
Isso significa dizer que o TJ
ainda tem pela frente 763 processos sobre corrupção e improbidade
administrativa para julgar. Faltando apenas 27 dias para terminar o ano
(desconsiderando o recesso do judiciário), será necessário o julgamento de 28
processos por dia para que a Meta seja cumprida.
Os números sobre o cumprimento
da Meta 18, ressalta-se, estão no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
mostram que o TJ está até conseguindo se recuperar nos últimos meses, sobretudo
no que diz respeito ao julgamento de processos de corrupção. Julgou 62,17% do
total, o que dá mais de 300 processos em dois anos de trabalho – faltam 188
para o cumprimento da Meta.
A média é puxada para baixo
quando se trata do julgamento de processos referentes à improbidade
administrativa. Afinal, neste quesito, julgou apenas 43,13% da demanda de
processos existentes e, no último mês para o cumprimento da meta, ainda vê um
montante de 575 processos.
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