A ministra Laurita Vaz, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a governadora Rosalba Ciarlini (DEM)
na chefia do Executivo, decisão motivada, segundo ela, com fim de “evitar a
perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo”. A magistrada
assinalou também, ao conceder a liminar impetrada pela governadora, que
jurisprudências do próprio TSE dialogam no sentido de que sucessivas
alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porque geram
insegurança jurídica e descontinuidade administrativa. A decisão da ministra
suspende determinação do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) e os
efeitos desta, sobretudo no que diz respeito ao comunicado à Assembleia
Legislativa para empossar o vice-governador no cargo.
Em um dos pontos da
análise feita antes de conceder a liminar, Laurita Vaz disse ser relevante a
alegação da defesa da governadora ao afirmar que, tendo o TRE/RN concluído pela
perda de prazo de recurso interposto por ela – e não havendo recurso da parte contrária
– não poderia cominar sanção de inelegibilidade. Isso porque tal medida agrava
a condenação imposta na sentença de primeiro grau, que se deu tão somente para
aplicar a sanção de multa no valor de R$ 30 mil.
Antes de efetuada a
decisão da ministra, o Tribunal Regional Eleitoral publicou a decisão do
acórdão que cassou o mandato da governadora Rosalba Ciarlini. O comunicado à
Assembleia Legislativa (AL/RN) seria feito hoje. O presidente da AL/RN, Ricardo
Motta (PROS), estava cauteloso e chegou a orientar assessores a aguardar o
recebimento da determinação do TRE/RN para somente após iniciar os preparativos
para a posse do vice-governador. Não houve tempo sequer para isso.
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