Dr. Luiz Antonio Tomaz - Juiz da 2ª Vara Cível de Caicó |
O juiz da 2ª Vara Cível daquela comarca, Luiz Antônio Tomaz Nascimento, concedeu liminar a pedido do Ministério Público Estadual para o bloqueio de recursos financeiros na Conta Única do Governo Estado, no valor de R$ 208 mil, para a realização da reforma nas instalações físicas do prédio.
Ceduc de Caicó |
Atualmente com capacidade para a internação de 18 menores em conflito com a lei, a estrutura apresenta diversos problemas para seu funcionamento, a exceção da parte administrativa, em bom estado de conservação. O magistrado estipulou prazo de 30 dias para que a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC), instituição mantenedora do Centro, apresente plano referente à reforma e melhorias a serem feitas na unidade. O bloqueio foi determinado por meio do sistema BacenJud.
Fonte: Marcos Dantas
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