Saiu uma liminar na 42ª. Vara Cível de São Paulo que
obriga a CBF a devolver quatro pontos ao Flamengo no Campeonato Brasileiro de
2013. O fundamento é o mesmo das ações de torcedores da Portuguesa e do
inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo: desrespeito ao Estatuto
do Torcedor, que obriga a CBF e o STJD a publicar suas decisões - como a
suspensão de atletas.
A ação foi movida pelo advogado Luiz Paulo
Pieruccetti Marques, sócio do Flamengo. Marques já defendeu o clube em caso
envolvendo o jogador Felipe Melo, em 2008. Tal relação não configura nenhum
impedimento no caso sobre a perda de pontos no Brasileiro de 2013.
- Efetivamente, a data da publicidade da
referida decisão [suspensão de André Santos] se deu em momento posterior ao
jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado [...], de firma que o referido
atleta estava em condições regulares para participar da partida da
"entrega das faixas" - diz o texto da decisão.
O juiz Marcello do Amaral Perino aceitou a
argumentação do advogado, segundo a qual o eventual rebaixamento do Flamengo
causaria "dano irreparável" ao clube. A decisão diz ainda que
"se mostra viável a modificação pelo Poder Judiciário da decisão que
atingiu a Portuguesa de Desportos".
- Suspender os efeitos da decisão proferida
pelo STJD em relação ao Clube de Regatas do Flamengo, com o restabelecimento
dos quatro pontos que lhe foram retirados quando do debatido julgamento
realizado em 27 de dezembro do ano passado.
Na prática, tal decisão não afeta a
classificação do Campeonato Brasileiro. Mas abre um precedente para que a
Portuguesa também recupere os quatro pontos tirados pelo STJD. Aí, sim, poderia
haver alguma mudança na classificação.
O Fluminense, que em tese seria o maior
prejudicado por essas decisões, não quis comentar o caso. O Flamengo publicou
uma nota:
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