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Marco Aurérlio acredita que a decisão será revista,
uma vez que a norma pode ser contestada |
A resolução que tira o
poder de promotores de pedir investigações de crimes eleitorais é um
“retrocesso”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Marco Aurélio Mello, à rádio Estadão. Único membro da corte a votar
contra a norma, aprovada em dezembro, Marco Aurélio entende que o texto cria um
“obstáculo” à atuação do Ministério Público Eleitoral.
Na quarta feira, 15, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no TSE pedido de
revisão da resolução. Marco Aurélio acredita que a decisão seja revista, já que
a norma pode ser contestada posteriormente no Supremo Tribunal Federal (STF). “A
lei é muito explícita quanto a essa prerrogativa do Ministério Público. E surge
até um paradoxo: o MP é titular da ação penal, ele pode apresentar denúncia.
Mas não pode provocar instauração da investigação em si? Fica a pergunta no
ar”, declarou o ministro.
A resolução foi
aprovada na última sessão de dezembro do TSE, conforme revelou o jornal O
Estado de S. Paulo. Se mantida, promotores e procuradores terão de pedir
autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa
dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras
práticas. “A prevalecer esse contexto, nós teríamos um verdadeiro retrocesso”,
afirmou Marco Aurélio.
Até então, a
legislação estabelecia que o inquérito “somente será instaurado mediante requisição”
dos promotores ou da Justiça Eleitoral. Já o novo texto, diz que será
instaurado somente “mediante determinação da Justiça Eleitoral”, não fazendo
menção, portanto, ao Ministério Público.
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