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| Ex-prefeito de Luiz Gomes, Pio X Fernandes, sofreu 7 ações por ato de improbidade administrativa e 7 ações penais |
O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros
encerrou 2013 contabilizando 45 ações civis públicas por ato de improbidade
administrativa entregues à Justiça Federal. Dois terços, um total de 30, foram
ajuizadas somente no mês de dezembro. O trabalho permitiu que nenhum inquérito
civil noticiando possíveis atos de improbidade, relativos a prefeitos que
encerraram seus mandato em 2008, viesse a prescrever. Além dessas, foram
protocoladas outras três ações cautelares e 87 ações penais, sendo 26 somente no
último mês do ano.
A sede da unidade do MPF no Alto Oeste
potiguar, a Procuradoria da República no Município (PRM) de Pau dos Ferros, foi
inaugurada em maio de 2013 e até então sua estrutura funcionava junto à PRM de
Mossoró.
O procurador da República atualmente responsável pela PRM de Pau dos
Ferros, Tiago Misael de Jesus Martins, acompanha os procedimentos relativos a
38 cidades da região.
Dentre os ex-gestores alvos do maior
número de ações por parte da PRM de Pau dos Ferros, no ano de 2013, estão o ex-prefeito
de Luiz Gomes, Pio X Fernandes, contra quem foram ajuizadas sete ações civis
públicas por ato de improbidade administrativa e sete ações penais; e o
ex-prefeito de Martins, Haroldo Ribeiro Teixeira, presente em seis por
improbidade e seis penais.
A PRM de Pau dos Ferros foi a quarta
unidade física do MPF no estado, que já conta com o edifício-sede da
Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN), em Natal; além de
PRMs em Mossoró e Caicó. A quinta unidade, a PRM de Assu, ainda funciona
provisoriamente junto à de Mossoró.
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