O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Melo, concedeu liminar à governadora Rosalba Ciarlini e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decidiu nessa quinta-feira (23) afastá-la da chefia do Executivo estadual.
Com a decisão do ministro, fica sem efeito a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa e, consequentemente, fica anulada, novamente, a posse de vice-governador Robinson Faria (PSD) na chefia do Executivo.
A governadora foi cassada e teve os direitos políticos suspensos por oito anos sob a acusação de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2012, beneficiando a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e o vice, Wellington Filho (PMDB), que também foram atingidos pela decisão do TRE, com penas semelhantes às de Rosalba. A defesa dos três nega as acusações.
“Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do Vice para assumir o cargo de Governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do Órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior”, destacou o magistrado, cuja decisão segue na íntegra:
Veja decisão AQUI
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