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| Rosalba pode ser responsabilizada por omissão, caso irregularidades sejam confirmadas |
Já faz 16 dias que 2014 começou, mas 2013 parece ainda
não ter terminado para o Governo do Estado. Na manhã de hoje, baseado na
análise de diversos indícios de irregularidades encontradas nas contas públicas
(entre eles, os repetidos atrasos no salário dos servidores), o Ministério
Público de Contas, por meio do procurador Luciano Ramos, solicitou que o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize uma inspeção extraordinária no
Governo do Estado e na Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças. Segundo
o MP, a governadora Rosalba Ciarlini pode ser responsabilizada por “omissão”
caso as irregularidades sejam mesmo confirmadas.
“A prática de atrasos nos
pagamentos dos servidores, iniciada em setembro de 2013, vem se perpetuando ao
longo dos meses, persistindo no ano de 2014, o que, caso confirmada a efetiva
ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, aproxima o fato da doutrina pertinente
ao ‘crime continuado’, o qual no âmbito desta Corte de Contas há de ser
utilizada analogicamente, de maneira de a sua apuração espraie-se pelos
exercícios financeiros de 2013 e 2014, inclusive com o intuito de debelar
irregularidades porventura ainda em curso”, afirmou o procurador na
representação encaminhada ao Pleno do TCE.
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